Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
- A)a necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento
Errada: arrecadação ou orçamento do órgão não é critério sancionador.
- B)a adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador
Errada: calendário do órgão fiscalizador não gradua a pena.
- C)o tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador
Errada: experiência do fiscal não é critério legal de gradação.
- D)a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente
Correta: é critério expresso da Lei de Crimes Ambientais.
Gabarito: D
Para aplicar e graduar penalidade ambiental, observam-se fatores como a gravidade do fato, os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente.