O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC estabelece as categorias das Unidades de Conservação - UC de Uso Sustentável e de Proteção Integral. Entre esses grupos e caracterizações específicas, existe a Área de Proteção Ambiental – APA. Assinale alternativa que apresenta a definição adequada a esta categoria de UC.
- A)Uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Correta, pois reproduz a definição legal da APA prevista no art. 15 da Lei 9.985/2000.
- B)Uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
Errada, porque descreve uma Floresta Nacional, voltada ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica.
- C)Uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Errada, pois corresponde à Estação Ecológica, que é de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e forte restrição de uso.
- D)Uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida, a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Errada, porque define a Reserva Extrativista, voltada a populações extrativistas tradicionais e à proteção de seus meios de vida.
- E)Uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
Errada, pois essa descrição é típica da Reserva de Desenvolvimento Sustentável, e não da APA.
Gabarito: A
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável prevista na Lei 9.985/2000, a lei do SNUC. A ideia aqui não é “fechar” a área para o ser humano, mas organizar a ocupação e o uso dos recursos naturais de forma compatível com a conservação. Por isso, a APA costuma ser uma área ampla, com ocupação humana, e com atributos ambientais, paisagísticos, biológicos ou culturais relevantes. O ponto central da APA é equilibrar proteção e uso. O artigo 15 do SNUC diz exatamente isso: área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Os objetivos básicos são proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É por isso que a alternativa A está correta: ela praticamente reproduz o conceito legal da APA. Em prova, quando aparecer a combinação “área extensa”, “ocupação humana” e “disciplinar o uso”, acenda a luz da APA. As demais alternativas descrevem outras categorias do SNUC. A banca adora misturar conceitos parecidos para ver se você troca APA por floresta, reserva ou estação ecológica. Então vale lembrar: APA é a unidade mais “convivente” com presença humana, desde que o uso seja regulado.