No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, cabe afirmar que a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é um dos seus objetivos.
- C)Certo
Incorreta. A redação legal menciona transporte aquaviário, não a fórmula aquaviário e marítimo.
- E)Errado
Correta. O acréscimo torna o item inadequado à literalidade da lei.
Gabarito: E
A Lei nº 9.433/1997 traz como objetivo a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O item acrescenta transporte marítimo fora da literalidade do dispositivo e amplia indevidamente o enunciado legal.