A respeito dos procedimentos gerais de licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens. I Na fase do requerimento da licença prévia, podem ser solicitados o estudo de impacto ambiental e o relatório de controle ambiental que auxiliaram na identificação de possíveis impactos ambientais do projeto. II O empreendedor, como interessado direto, é o principal responsável por monitorar, depois de expedida a licença de operação, o cumprimento das condicionantes determinadas nas licenças anteriormente concedidas ao longo do processo de instalação. III O prazo de validade da licença de operação, a ser expedida a critério do órgão ambiental licenciador, é de quatro a dez anos, improrrogáveis. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada: o item I está certo, pois estudos ambientais podem ser solicitados na fase de licença prévia para subsidiar a avaliação de impactos.
- B)Apenas o item I está certo.
Correta: apenas o item I está certo; os itens II e III trazem impropriedades sobre monitoramento/fiscalização das condicionantes e sobre a suposta improrrogabilidade da licença de operação.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada: o item II não está correto nesses termos, e o item III erra ao afirmar que o prazo da licença de operação é improrrogável.
- D)Todos os itens estão certos.
Errada: nem todos os itens estão certos; especialmente o item III contraria a possibilidade de renovação da licença de operação.
Gabarito: B
No licenciamento ambiental, a licença prévia pode exigir estudos ambientais, inclusive EIA/RIMA ou relatórios adequados ao caso, para avaliar impactos do projeto. A licença de operação não torna o empreendedor o principal fiscal das condicionantes anteriores, e seu prazo, embora ordinariamente de quatro a dez anos, admite renovação conforme a disciplina da Resolução CONAMA nº 237/1997.