A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso desse bem público. O _______________ é um conjunto de soluções sistêmicas baseadas em conhecimento para gestão de recursos hídricos e informações climatológicas consolidadas, visando a modernização da gestão integrada dos atos autorizativos de recursos hídricos do estado do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Sistema Online de Licenciamento Ambiental – SOL
Errada, porque o SOL é ligado ao licenciamento ambiental, não ao sistema estadual de outorga de recursos hídricos.
- B)Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT RS
Certa, pois o SIOUT RS é o sistema do Rio Grande do Sul voltado à gestão da outorga de uso da água e à modernização dos atos autorizativos.
- C)Sistema de Informação e Gestão da Fauna – SIGFAU
Errada, porque o SIGFAU se relaciona à gestão da fauna, não à autorização de uso de recursos hídricos.
- D)Sistema de Informação Geográfica sobre a Biodiversidade – SIGBIO
Errada, pois o SIGBIO trata de informações sobre biodiversidade, e não de outorga de água.
- E)Cadastro Técnico Federal – CTF
Errada, porque o CTF é um cadastro federal de atividades e instrumentos de controle ambiental, sem relação específica com outorga hídrica estadual.
Gabarito: B
A questão trata da outorga de direito de uso de recursos hídricos, um dos instrumentos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei Federal nº 9.433/1997. Em termos simples, a outorga funciona como a autorização do Poder Público para que alguém use a água de forma regular, controlada e compatível com o interesse coletivo. Afinal, água é bem público e não pode ser tratada como se fosse uso livre e sem regra. No Rio Grande do Sul, esse controle ganhou um sistema específico para organizar os atos autorizativos ligados aos recursos hídricos. O enunciado descreve justamente uma plataforma voltada à gestão de recursos hídricos e informações climatológicas consolidadas, com foco na modernização da gestão integrada. Esse conjunto de soluções é o SIOUT RS, sigla de Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul. Por isso, a alternativa B está correta. Ela corresponde ao sistema estadual criado para centralizar e modernizar a gestão da outorga, alinhando tecnologia, dados e administração pública. As demais opções tratam de outros sistemas ambientais ou cadastrais, mas não têm relação direta com outorga de água no âmbito gaúcho. Em prova, vale decorar a lógica: outorga de água no RS costuma aparecer associada ao SIOUT RS, enquanto as demais siglas normalmente pertencem a áreas como licenciamento ambiental, fauna, biodiversidade ou cadastro federal.