A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi instituída para estabelecer diretrizes e legislações para constituir o gerenciamento de recursos hídricos, sendo fundamentada em premissas de sustentabilidade para garantir água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras. Qual das alternativas abaixo é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos?
- A)A compensação a municípios.
Correta: a compensação a municípios é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, previsto no art. 5º da Lei nº 9.433/1997.
- B)A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Errada: a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental é diretriz/forma de atuação, mas não é instrumento listado no art. 5º.
- C)Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Errada: incentivar a captação e o aproveitamento de águas pluviais é uma medida de política pública, mas não integra o rol de instrumentos da Lei nº 9.433/1997.
- D)A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Errada: a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos é objetivo da política, não instrumento.
- E)O balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
Errada: isso descreve mais o conteúdo de planejamento e análise de disponibilidade e demanda, mas não corresponde ao rol legal de instrumentos.
Gabarito: A
A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e também listou seus instrumentos no art. 5º. Esse ponto cai muito porque a banca gosta de misturar instrumento com objetivo, princípio ou diretriz. Entre os instrumentos estão, por exemplo, os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga do direito de uso, a cobrança pelo uso, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Perceba que a lei fala em mecanismos de gestão prática da água, e não em frases genéricas sobre sustentabilidade. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A compensação a municípios está expressamente prevista no art. 5º da Lei nº 9.433/1997 como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Aqui não tem mistério: se a expressão aparece na lista legal, a questão quer isso mesmo. Já as outras alternativas trazem ideias importantes, mas em outra categoria. Algumas são diretrizes de gestão, outras são objetivos da política, e não instrumentos. Em prova, o segredo é separar o que a lei quer fazer do que a lei usa para fazer.