Analise as informações a seguir: I. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico. II. À luz da lei 6.938/81, órgão central é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. III. Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. As três afirmativas reproduzem a estrutura e competências previstas na PNMA.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Incorreta. As afirmativas estão corretas pela literalidade da lei.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Incorreta. Não há apenas uma correta.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Incorreta. Não há apenas duas corretas.
Gabarito: A
A Lei nº 6.938/1981 prevê diretrizes da PNMA formuladas em normas e planos, aponta o órgão central conforme sua redação legal e atribui ao Conama, mediante proposta do Ibama, normas e critérios para licenciamento de atividades poluidoras. A questão segue a literalidade clássica do Sisnama.