A Resolução Consema nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Sobre essa modalidade de licença, analise as assertivas a seguir: I. Os municípios poderão adotar a LAC, conforme competências definidas pelo Consema como de impacto local. II. A LAC é um procedimento eletrônico autorizando a localização e a instalação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso. III. Estão sujeitas à LAC as atividades e os empreendimentos que geram efluentes líquidos a partir de seu processo produtivo, exceto aqueles que façam reuso do mesmo ou o enviem para tratamento externo. IV. O prazo de validade da LAC deverá ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente. Quais estão INCORRETAS?
- A)Apenas I e II.
Errada: a assertiva I está correta, pois municípios podem adotar LAC nas competências de impacto local definidas pelo CONSEMA; a II está incorreta.
- B)Apenas I e IV.
Errada: a assertiva IV está correta quanto ao prazo de validade, e a I também está correta.
- C)Apenas II e III.
Correta: as incorretas são II e III.
- D)Apenas II e IV.
Errada: a assertiva IV não é incorreta; o erro está na assertiva III, além da II.
- E)Apenas I, III e IV.
Errada: a assertiva I não está incorreta, e a IV também não.
Gabarito: C
A Licença Ambiental por Compromisso (LAC), no RS, é instrumento eletrônico baseado em declaração de adesão e compromisso, mas sua autorização abrange a operação nos termos da resolução, não apenas localização e instalação. Além disso, a norma afasta da LAC atividades com geração de efluentes líquidos de processo produtivo, salvo hipóteses excepcionais como reuso ou envio para tratamento externo. Por isso, as assertivas II e III estão incorretas.