No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais:
- A)EAI e RIA.
Errada, porque EAI e RIA não são as siglas corretas dos instrumentos ambientais exigidos no licenciamento.
- B)RA e RIMA.
Errada, porque RA e RIMA não formam o par técnico essencial previsto na legislação ambiental.
- C)IMA e EIA.
Errada, porque IMA e EIA misturam uma sigla inexistente com o estudo correto, mas incompleto para a questão.
- D)EIA e RA.
Errada, porque EIA é correto, mas RA não substitui o RIMA como relatório de impacto ambiental.
- E)EIA e RIMA.
Certa, porque o licenciamento ambiental, especialmente nos casos de significativo impacto, se apoia no EIA e no RIMA.
Gabarito: E
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o poder público autoriza a instalação e a operação de atividades que possam causar impacto ao meio ambiente, com controle e condicionantes. Ele aparece dentro da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/1981, e é detalhado por normas como a Resolução CONAMA 237/1997. A ideia é simples: antes de a atividade sair do papel, o impacto precisa ser estudado com cuidado. Nesse contexto, dois instrumentos aparecem com destaque: o EIA, que é o Estudo de Impacto Ambiental, e o RIMA, que é o Relatório de Impacto Ambiental. O EIA faz a análise técnica mais profunda dos impactos e das alternativas do empreendimento. Já o RIMA é a versão mais acessível e resumida desse estudo, para permitir compreensão pública e controle social. Por isso, o gabarito é a letra E. A própria lógica normativa do licenciamento ambiental exige esse par quando a atividade é potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, como prevê a Constituição Federal, art. 225, parágrafo 1º, IV, e a Resolução CONAMA 01/1986, que trata do EIA/RIMA. Em resumo: se a questão fala em instrumentos essenciais do licenciamento, pense no casal clássico do Direito Ambiental: EIA e RIMA. Um estuda, o outro comunica. Um aprofunda, o outro traduz.