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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas empresas de grande porte aquelas com receita bruta anual superior a

Gabarito: C

Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, a classificação de porte empresarial considera grande porte a empresa com receita bruta anual superior a doze milhões de reais.

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