Sobre o direito ambiental e o conceito de meio ambiente, observe as afirmações: I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Somente as alternativas I e II estão corretas.
A alternativa reúne as afirmativas I e II como se ambas fossem verdadeiras. O problema é que a I erra ao dizer que o conceito de meio ambiente foi inserido pela Lei Federal 6.938/1988 e pela Constituição de 1988, porque a Lei da PNMA é de 1981 e já traz a definição no art. 3º, I; a CF/88 apenas reforçou a tutela ambiental no art. 225. Já a II está correta, pois reproduz a definição legal do art. 3º, I, da Lei 6.938/81.
- B)Somente as alternativas I e III estão corretas.
Aqui se afirma que apenas I e III estariam corretas. Isso não procede porque a I é falsa, já que o conceito legal não surgiu em 1988 e sim na Lei 6.938/81, enquanto a Constituição de 1988 não criou a definição, mas deu estatura constitucional ao direito ao meio ambiente. Além disso, a III está correta ao reconhecer a divisão doutrinária entre meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
- C)Somente a alternativa II está correta.
A alternativa isola a II como a única correta. Embora a II realmente traga a definição do art. 3º, I, da Lei 6.938/81, a III também está certa, porque a amplitude do conceito jurídico de meio ambiente permite distinguir as quatro facetas tradicionalmente aceitas pela doutrina. Assim, não é possível excluir a III.
- D)Somente as alternativas II e III estão corretas.
Esta é a alternativa correta porque a II reproduz a definição legal do art. 3º, I, da Política Nacional do Meio Ambiente, que conceitua meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações que permite, abriga e rege a vida. A III também está de acordo com a doutrina ao apontar as dimensões natural, artificial, cultural e do trabalho, e a I falha ao atribuir erroneamente a origem do conceito à Lei 6.938/1988 e à Constituição de 1988.
- E)Somente a alternativa III está correta.
A alternativa sustenta que somente a III seria correta, mas isso deixa de fora a II, que está correta por reproduzir exatamente o conceito legal do art. 3º, I, da Lei 6.938/81. A III realmente está certa ao mencionar as quatro facetas doutrinárias do meio ambiente, porém isso não elimina a validade da definição normativa trazida pela PNMA.
Gabarito: D
O ponto central aqui é lembrar que o conceito legal de meio ambiente no Brasil veio com a Lei 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, e não com a Constituição de 1988. A CF/88 deu enorme destaque ao tema no art. 225, mas não foi ela que criou a definição legal inicial. Pequena diferença de data, grande chance de cair em prova - e a banca adora essa troca de ano para ver se voce esta atento. O art. 3º, I, da Lei 6.938/1981 define meio ambiente como o "conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". Essa é a definição clássica cobrada em concurso e serve de base para a visão mais ampla do tema. Daí vem a classificação doutrinária em quatro facetas: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Essa divisão é muito usada pela doutrina e pela jurisprudência para mostrar que o meio ambiente não é só floresta e rio, mas também a cidade, o patrimônio histórico e as condições laborais. Por isso, a afirmativa I está errada, enquanto as afirmativas II e III estão corretas. Como a questão pede apenas as corretas, o gabarito é a letra D.