Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.
- A)Incentiva a construção de projetos florestais em áreas urbanas.
Incorreta. A lei não tem como foco incentivar projetos florestais urbanos.
- B)Permite a exploração de recursos florestais sem regulamentação.
Incorreta. A lei não libera exploração sem regulamentação.
- C)Penaliza práticas que causam danos ao meio ambiente, incluindo atividades ilegais em florestas.
Correta. A lei penaliza danos ambientais, inclusive atividades ilegais em florestas.
- D)Regula o uso de espécies florestais nativas para exploração de fins comerciais.
Incorreta. A alternativa é estreita e não traduz a finalidade da Lei de Crimes Ambientais.
Gabarito: C
A Lei 9.605/1998 define crimes e infrações ambientais e estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Ela alcança práticas contra flora, fauna, recursos naturais, ordenamento urbano e patrimônio cultural ambiental.