Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.
- C)Certo
Correta: pedidos de outorga federal devem ser publicados no DOU.
- E)Errado
Incorreta: a publicidade oficial é exigida para esses pedidos.
Gabarito: C
Na outorga de águas de domínio da União, a publicidade dos pedidos e dos atos administrativos se dá no Diário Oficial da União. A publicação assegura transparência ao procedimento de concessão do uso.