Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre outras, a seguinte finalidade:
- A)proteger sítios de beleza exuberante ou de valor científico, cultural ou histórico.
Correta: corresponde à finalidade prevista no art. 6º da Lei nº 12.651/2012, relativa à proteção de sítios de excepcional beleza ou valor científico, cultural ou histórico.
- B)conservar as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluídos os efêmeros.
Errada: faixas marginais de cursos d'água são APP legal do art. 4º, e a lei exclui cursos efêmeros dessa hipótese.
- C)de produção sustentável em restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
Errada: restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues são APPs legais; a alternativa ainda fala indevidamente em produção sustentável.
- D)abrigar exemplares da fauna ou da flora, independentemente se ameaçados de extinção ou não.
Errada: a lei fala em abrigar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção, não independentemente de ameaça.
Gabarito: A
O Código Florestal prevê APPs diretamente na lei e também APPs declaradas por ato do Chefe do Poder Executivo quando cobertas por vegetação destinada a finalidades de interesse social. Entre elas está proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico. A lei não inclui cursos d'água efêmeros nas faixas marginais e exige, para fauna/flora, ameaça de extinção.