O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, é o órgão ambiental brasileiro responsável por propor, implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais. Ele é classificado como um órgão interveniente no licenciamento ambiental. São atribuições e competências do ICMBio as afirmativas abaixo, exceto
- A)Desapropriar ou promover desapropriação de áreas para fins de criação de Unidades de Conservação.
Correta como exceção. Desapropriação para criação de UC não é atribuição típica do ICMBio.
- B)Fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.
É competência do ICMBio fomentar e executar pesquisa, proteção e educação ambiental.
- C)Promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
É competência promover uso público, recreação e ecoturismo em UCs quando permitido.
- D)Exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.
É competência exercer poder de polícia ambiental para proteção das UCs federais.
Gabarito: A
O ICMBio propõe, implanta, gere, protege, monitora e fiscaliza unidades de conservação federais, fomenta pesquisa e educação ambiental, promove uso público e exerce poder de polícia ambiental. Desapropriar áreas para criação de UC não é sua competência típica listada.