A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de coleções arbóreas vivas, analise as assertivas: I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos. II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis. III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas. É correto o que se afirma em:
- A)apenas.
Errada: a alternativa está incompleta e não corresponde ao conjunto correto.
- B)I e II, apenas.
Correta: I e II estão corretas, III é falsa.
- C)I, apenas.
Errada: a afirmativa II também é correta.
- D)II, apenas.
Errada: a afirmativa I também é correta.
- E)I, II e III.
Errada: inclui III, que descreve objeto normativo incorreto.
Gabarito: B
A Lei da Mata Atlântica restringe intervenções e admite manejo sustentável em hipóteses legais, e a PNMA prevê instrumentos como o licenciamento ambiental. O Decreto n.º 5.092/2004 trata de áreas prioritárias para biodiversidade, não de regulamentar uso de exóticas em áreas protegidas.