A Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPs e destaca que “a recuperação voluntária de APP com espécies nativas do ecossistema onde está inserida, respeitada metodologia de recuperação estabelecida nesta Resolução e demais normas aplicáveis, dispensa a autorização do órgão ambiental.” Outro importante mecanismo prevê que “a recuperação de APP, em conformidade com o que estabelece esta Resolução, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.” Entre os requisitos e procedimentos a seguir, qual não está detalhadamente previsto na recuperação de APP mediante condução da regeneração natural de espécies nativas?
- A)Prevenção e controle do acesso de animais domésticos ou exóticos.
Incorreta como gabarito. Prevenção e controle do acesso de animais domésticos ou exóticos está previsto no art. 4º para regeneração natural.
- B)Adoção de medidas para conservação e atração de animais nativos dispersores de sementes.
Incorreta como gabarito. A conservação e atração de animais nativos dispersores de sementes é requisito da regeneração natural.
- C)Manutenção dos indivíduos de espécies nativas estabelecidos, plantados ou germinados, pelo tempo necessário, sendo no mínimo dois anos, mediante coroamento, controle de plantas daninhas, de formigas cortadeiras, adubação quando necessário e outras.
Correta. Esse procedimento é do art. 5º, ligado a plantio de espécies nativas ou plantio conjugado, e não do rol específico de regeneração natural do art. 4º.
- D)Proteção, quando necessário, das espécies nativas mediante isolamento ou cercamento da área a ser recuperada, em casos especiais e tecnicamente justificados.
Incorreta como gabarito. A proteção por isolamento ou cercamento, quando necessária, está expressamente prevista para a regeneração natural.
- E)Adoção de medidas de controle e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras de modo a não comprometer a área em recuperação.
Incorreta como gabarito. O controle e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras é requisito do art. 4º.
Gabarito: C
A Resolução CONAMA 429/2011 diferencia a condução da regeneração natural do plantio de espécies nativas. Para regeneração natural, o art. 4º exige medidas como cercamento quando necessário, controle de exóticas invasoras, controle de fogo e erosão, restrição de animais domésticos ou exóticos e atração de dispersores de sementes. JÁ a manutenção por dois anos com coroamento, controle de plantas daninhas, formigas e adubação é requisito do art. 5º, próprio do plantio ou plantio conjugado.