De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, quais órgãos são responsáveis por executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente?
- A)Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério do Meio Ambiente.
Ministérios não são os órgãos executores indicados pela Lei 6.938/1981.
- B)Agência Nacional de Águas e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
ANA não é órgão executor do SISNAMA nessa função.
- C)Conselho Nacional de Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CONAMA é órgão consultivo e deliberativo, não executor.
- D)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Correta. ICMBio e IBAMA aparecem como órgãos executores federais.
Gabarito: D
Na estrutura do SISNAMA, os órgãos executores federais são o IBAMA e o ICMBio, incumbidos de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.