Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que
- A)a água é considerada um bem finito e de propriedade do governo federal.
Errada, porque a água é bem de dominio publico, mas não é de propriedade do governo federal, e a lei a trata como recurso limitado com valor econômico.
- B)o uso prioritário dos recursos hídricos em situação de escassez é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Certa, porque a Lei 9.433/1997 determina que, em situação de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais.
- C)a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público, sendo facultada a participação da sociedade civil.
Errada, porque a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, não ser centralizada.
- D)a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar sua valorização econômica, conforme dispõe o princípio do usuário-pagador.
Errada, porque a valorização econômica da água existe na lei, mas o princípio do usuário-pagador não aparece como fundamento nos termos dessa alternativa, que mistura conceitos de forma imprecisa.
Gabarito: B
A Política Nacional de Recursos Hídricos esta na Lei 9.433/1997, a chamada “Lei das Águas”. Ela trouxe uma ideia bem moderna: a água não é coisa sem dono nem recurso para ser tratado no improviso. Pelo contrário, a lei diz que a água é um bem de domínio publico, um recurso natural limitado e com valor economico, o que mostra que o uso precisa ser planejado e controlado. Entre os fundamentos mais cobrados, vale guardar dois com carinho. Primeiro: em situação de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Segundo: a gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, e não concentrada em um comando único fechado. Isso aparece de forma expressa no art. 1º da Lei 9.433/1997. Por isso, a alternativa B esta correta. Ela reproduz exatamente o fundamento legal sobre prioridade em caso de escassez. Em prova, a banca costuma trocar a ordem das ideias ou colocar expressões que parecem bonitas, mas fogem do texto da lei. Aqui, o detalhe decisivo é lembrar que, faltando água, primeiro vem gente e bicho, porque o legislador foi direto ao ponto.