O Acordo de Paris é um tratado global adotado pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Esse acordo rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020, e tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança. Em relação ao Acordo de Paris, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As Partes do Acordo de Paris que forem consideradas países desenvolvidos deverão continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia. As Partes países desenvolvidos deverão continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e são encorajadas a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. ( ) O princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, é uma das bases principiológicas do Acordo de Paris e visa a promover a equidade e a justiça nas ações climáticas globais, garantindo que as nações mais vulneráveis e menos desenvolvidas não sejam prejudicadas devido a obrigações desproporcionais, às diferenças históricas e atuais de desenvolvimento econômico e emissões de gases de efeito estufa (GEE). ( ) O Acordo de Paris foi assinado em 2015 e tem como objetivo principal manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F — F — V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira, então a sequência não corresponde ao texto do Acordo de Paris.
- B)V — V — F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a terceira também não é falsa, logo a combinação não se sustenta.
- C)F — V — V.
Certa, pois a primeira afirmativa é falsa e as duas seguintes estão corretas, exatamente como prevê o Acordo de Paris.
- D)F — V — F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, então não podem formar a sequência indicada.
- E)V — F — F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não são falsas, então a sequência não bate com o tratado.
Gabarito: C
O Acordo de Paris é o grande tratado climático de 2015 e foi pensado para dar uma resposta global ao aquecimento do planeta sem fingir que todos os países têm a mesma responsabilidade histórica. Por isso, ele trabalha com a lógica das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades", que aparece no texto da UNFCCC e é reafirmada no próprio Acordo de Paris, especialmente no art. 2.2. Em resumo: todos participam, mas não do mesmo jeito, porque as realidades econômicas e as emissões históricas são bem diferentes. A primeira afirmativa está errada porque misturou as obrigações dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. O art. 4.4 do Acordo de Paris diz que os países desenvolvidos devem continuar liderando com metas absolutas de redução de emissões em toda a economia. Já os países em desenvolvimento é que são encorajados, com o tempo, a migrar para metas de redução ou limitação de emissões. Ou seja, houve uma troca de papéis na redação, e isso derruba a frase. A segunda afirmativa está certa. O princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, é a espinha dorsal do regime climático internacional: reconhece que todos devem agir, mas leva em conta quem poluiu mais, quem tem mais capacidade financeira e tecnológica e quem sofre mais com os impactos. É a ideia de justiça climática em linguagem de tratado internacional. A terceira afirmativa também está correta. O Acordo de Paris foi adotado em 2015 e fixa como objetivo manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C, buscando esforços para limitá-lo a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, como prevê o art. 2.1(a). Então o gabarito C fecha certinho: F, V, V.