A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a opção que apresenta o princípio que tem o objetivo de premiar aquelas pessoas que prestam serviços ambientais para a coletividade.
- A)princípio do protetor-recebedor
Correta, porque o princípio do protetor-recebedor premia ou incentiva quem presta serviços ambientais em benefício da coletividade.
- B)princípio do desenvolvimento sustentável
Errada, porque desenvolvimento sustentável é um princípio amplo de equilíbrio entre proteção ambiental, economia e justiça social, não de recompensa ao protetor.
- C)princípio da cooperação
Errada, porque cooperação fala de atuação conjunta entre Estado, sociedade e setor privado, sem a ideia específica de premiação.
- D)princípio do usuário-pagador
Errada, porque o usuário-pagador impõe que quem usa recursos ambientais arque com os custos, e não que receba incentivo por proteger.
- E)princípio do controle social
Errada, porque controle social diz respeito à participação da sociedade na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.
Gabarito: A
A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz princípios que orientam a gestão dos resíduos no Brasil. Entre eles, aparece uma ideia bem importante: quem ajuda a proteger o meio ambiente e gera benefício coletivo não deve ficar invisível. A lógica é premiar, incentivar e reconhecer quem presta serviços ambientais para a sociedade, em vez de tratar todo mundo como se agisse do mesmo jeito. É exatamente isso que expressa o princípio do protetor-recebedor. Ele funciona como um complemento à lógica do poluidor-pagador: se quem polui deve arcar com os custos, quem protege e conserva também pode receber incentivo ou recompensa pelo serviço ambiental prestado. A doutrina ambiental costuma associar esse princípio à valorização de condutas positivas de preservação. Na prática, esse raciocínio aparece muito em políticas públicas de incentivo, pagamentos por serviços ambientais e medidas de estímulo à conservação. Então, quando a questão fala em premiar pessoas que prestam serviços ambientais para a coletividade, ela está descrevendo exatamente essa ideia de reconhecimento ao protetor. Por isso, o gabarito é a alternativa A. As demais opções até pertencem ao vocabulário ambiental, mas não traduzem a ideia de recompensa ao agente que protege o meio ambiente.