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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se o processo de amostragem, refere-se a

Gabarito: B

A Lei n.º 11.284/2006 trata da gestão de florestas públicas e usa alguns conceitos bem específicos. Aqui, a palavra-chave é "levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se o processo de amostragem". Isso é exatamente a ideia de inventário florestal por amostragem: você não precisa medir cada árvore uma por uma, mas coleta dados representativos para conhecer a área como um todo. Em outras palavras, o inventário amostral é uma espécie de retrato técnico da floresta. Ele serve para estimar volume de madeira, composição, densidade, estado de conservação e outras características importantes para o manejo. É por isso que o legislador fala em informações qualitativas e quantitativas obtidas por amostragem. A pegadinha da questão é trocar esse conceito técnico por termos mais genéricos, como auditoria, fiscalização ou estudo ambiental. Só que esses institutos têm outra função: auditoria verifica conformidade, fiscalização controla e reprime infrações, e estudo de viabilidade analisa se algo pode ou não ser implantado. Nenhum deles descreve o levantamento amostral de dados sobre a floresta. Então, guardando a expressão legal, você mata a questão: levantamento de informações sobre a floresta com amostragem = inventário amostral.

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