Segundo as definições apresentadas pela Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, necessariamente coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. ( ) Uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana. ( ) Olho d’água: afloramento natural do lençol freático, perene. ( ) Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente. ( ) Manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)F,F,V,V,F
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas estão invertidas em relação ao texto legal.
- B)V,V,F,V,F
Errada, pois a primeira assertiva é falsa e a terceira também, embora a segunda e a quarta estejam corretas.
- C)F,V,V,F,V
Errada, porque a primeira e a quarta assertivas não correspondem ao conceito legal apresentado.
- D)F,V,F,V,V
Certa, pois a sequência das assertivas é F, V, F, V, V.
- E)V,V,F,F,V
Errada, porque a primeira, a quarta e a quinta assertivas não formam a sequência prevista na lei.
Gabarito: D
A questão cobra definições literais do Código Florestal (Lei 12.651/2012), e aqui a banca costuma ser bem “copiadora de lei”, mas com pequenas trocas de palavras para testar atenção. Quando a lei traz definição fechada, a diferença entre “coberta por vegetação nativa” e “coberta ou não”, por exemplo, muda tudo. Então, na prova, leia como se estivesse caçando erro de redação: uma palavrinha errada já derruba o item. A primeira afirmativa está errada porque APP é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e não necessariamente coberta. A segunda está correta: uso alternativo do solo é justamente a substituição da vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas, como agropecuária, indústria, mineração etc. A terceira está errada porque o olho d’água, pela lei, é o afloramento natural do lençol freático, ainda que intermitente; dizer apenas que é perene restringe indevidamente o conceito. A quarta está correta: faixa de passagem de inundação é a área de várzea ou planície adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente. A quinta também está correta, pois reproduz o conceito legal de manejo sustentável: administrar a vegetação natural para gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando a sustentação do ecossistema. Por isso, a sequência fica F, V, F, V, V, que corresponde à alternativa D. Em resumo: a banca gostou de brincar com definições quase iguais às da lei, então o segredo foi não cair nas palavrinhas trocadas.