Pelo exposto na Lei Nº 12.651/2012, que trata sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se por:
- A)Área de Preservação Permanente - APP: a área protegida coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Incorreta. APP pode ser coberta ou não por vegetação nativa; a alternativa restringe indevidamente o conceito.
- B)Área rural consolidada: a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com ou sem edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Incorreta. A definição de área rural consolidada exige ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 e não é corretamente reproduzida com a fórmula 'com ou sem'.
- C)Pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, excluindo-se os assentamentos e projetos de reforma agrária.
Incorreta. Pequena propriedade ou posse rural familiar inclui assentamentos e projetos de reforma agrária, não os exclui.
- D)Reserva Legal: a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos da lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural; auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos; e promover a conservação da biodiversidade, bem como, o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Correta. Reproduz adequadamente a função e localização da Reserva Legal.
- E)Manejo sustentável: a administração da vegetação artificial para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e, considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como, a utilização de outros bens e serviços.
Incorreta. Manejo sustentável refere-se à administração da vegetação natural, não artificial.
Gabarito: D
A Reserva Legal é área localizada no interior de propriedade ou posse rural, destinada a assegurar uso econômico sustentável dos recursos naturais, conservar e reabilitar processos ecológicos, conservar biodiversidade e proteger fauna e flora nativas. A questão cobra definições literais do Código Florestal.