Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O poluidor é obrigado, provada sua culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. ( ) Uma vez adimplidas as garantias para o exercício de sua atividade, o poluidor não poderá ser responsabilizado por eventual indenização decorrente de dano ambiental. ( ) A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A sequência está correta em
- A)F, F, V.
Correta, porque as três afirmativas estão incorretas: a responsabilidade ambiental é objetiva, a licença não afasta a reparação e a terceira frase usa indevidamente a sistemática legal dos instrumentos da PNMA.
- B)V, F, F.
Errada, porque a primeira afirmativa não depende de culpa para gerar dever de indenizar ou reparar o dano ambiental.
- C)V, V, F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: cumprir garantias ou obter autorização não elimina a responsabilidade por dano ambiental.
- D)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a segunda também não corresponde ao regime legal da responsabilidade ambiental.
- E)V, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão incorretas, além de a terceira não refletir com precisão a estrutura legal da PNMA.
Gabarito: A
Essa questão mistura dois pontos clássicos do Direito Ambiental: responsabilidade civil ambiental e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Aqui, o detalhe que derruba muita gente é que, no dano ambiental, a regra não é culpa, e sim responsabilidade objetiva. Isso está no art. 14, §1º, da Lei 6.938/1981: o poluidor deve indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente da existência de culpa. Por isso, a primeira afirmativa é falsa. Se a lei dispensa a prova de culpa, dizer que o poluidor só responde "provada sua culpa" contraria o texto legal. Em matéria ambiental, a lógica é de proteção reforçada: causou o dano, responde. Sem drama, sem desculpa e sem pedir para provar intenção. A segunda também é falsa porque o simples cumprimento de exigências administrativas, licenças ou garantias para exercer a atividade não afasta a responsabilidade por eventual dano ambiental. Licença não é passe livre para poluir. Se houver dano, a responsabilização pode ocorrer mesmo com a atividade autorizada, porque a autorização estatal não elimina o dever de reparar. A terceira é falsa porque a prestação de informações ambientais integra o dever de transparência e acesso à informação, mas não aparece como "instrumento" da Política Nacional do Meio Ambiente na forma afirmada pela questão. A Lei 6.938/1981 traz um rol de instrumentos no art. 9º, e a redação usada no item está imprecisa ao tratar esse dever como instrumento nos termos apresentados. Resultado: todas as assertivas estão erradas, o que leva ao gabarito A.