A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. Na hipótese de crime ambiental culposo, pode ser aplicada a penalidade de interdição temporária, que proíbe o condenado de contratar com o poder público.
- C)Certo
Correta: a interdição temporária pode alcançar crimes culposos e impedir contratação pública.
- E)Errado
Incorreta: a lei prevê essa espécie de pena restritiva de direitos.
Gabarito: C
Na Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direitos podem substituir penas privativas em crimes culposos, quando presentes os requisitos legais. A interdição temporária de direitos inclui proibição de contratar com o poder público.