Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
- A)Cabe aos estados o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em áreas de proteção ambiental (APA).
Errada: em áreas de Proteção Ambiental há exceção ao critério do ente instituidor da unidade de conservação, não cabendo afirmar genericamente que o licenciamento é sempre estadual.
- B)Incumbe ao município autorizar a supressão de vegetação em decorrência de licenciamentos ambientais dentro da sua circunscrição, mesmo quando o licenciamento for concedido pelo estado.
Errada: a autorização de supressão de vegetação, em regra, acompanha a competência do ente que licencia ou autoriza ambientalmente o empreendimento, não o município apenas por circunscrição territorial.
- C)Compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
Correta: compete é União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
- D)Mais de um ente federativo poderá conceder, concomitantemente, licença ou autorização ambiental a empreendimentos e atividades.
Errada: a LC nº 140/2011 evita duplicidade; os empreendimentos são licenciados por um único ente federativo competente.
Gabarito: C
A LC nº 140/2011 distribui competências administrativas ambientais. A União licencia empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas. A competência em APAs tem regra própria, a autorização de supressão acompanha o ente licenciador competente, e não há licenciamento concomitante por mais de um ente.