No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto na Lei nº 9.605/98, aquele que, por negligência ou dolo, pontualmente, opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA estará sujeito à penalidade de
- A)multa simples.
Correta: a Lei 9.605/98 prevê multa simples para a conduta de embaraçar a fiscalização ambiental.
- B)demolição de obra.
Errada: demolição de obra é medida extrema ligada a obra irregular ou sem possibilidade de regularização, não ao mero embaraço à fiscalização.
- C)multa diária.
Errada: multa diária é aplicada para compelir a cessação de infração continuada, e não como resposta típica ao embaraço pontual.
- D)embargo de obra ou atividade.
Errada: embargo de obra ou atividade serve para paralisar empreendimento irregular, não para a hipótese genérica de dificultar a fiscalização.
- E)suspensão total ou parcial da atividade.
Errada: suspensão total ou parcial da atividade é sanção mais grave, usada em situações específicas, e não como penalidade padrão para esse caso.
Gabarito: A
A Lei 9.605/98 separa bem a resposta administrativa: quando a pessoa cria obstáculo ou atrapalha a fiscalização ambiental, a sanção prevista é, em regra, a multa simples. A lógica é direta: a fiscalização do SISNAMA precisa funcionar sem “jogo de empurra”, e a lei pune esse comportamento com multa, não com medidas mais pesadas típicas de obra ou atividade irregular. Na parte administrativa, a lei trabalha com um rol de penalidades do art. 72, como advertência, multa simples, multa diária, apreensão, embargo, suspensão etc. Mas cada sanção tem seu cabimento próprio, e o “embaraço à fiscalização” não leva automaticamente a embargo, demolição ou suspensão da atividade. Por isso o gabarito é a letra A. A resposta está alinhada com a Lei 9.605/98, que trata esse tipo de conduta como infração administrativa sujeita a multa simples. Em prova da FGV, vale sempre prestar atenção no verbo usado no enunciado: “opuser embaraço à fiscalização” costuma apontar para a penalidade mais básica do sistema sancionador ambiental. Resumo de prova: se a questão fala em dificultar a atuação fiscalizatória, pense primeiro em multa simples. As sanções mais gravosas aparecem quando o problema é obra, atividade, risco continuado ou necessidade de cessar a irregularidade.