Empreendimentos e atividades potencialmente poluidores exigem o Licenciamento Ambiental para a sua implantação. Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.
- A)A lavra garimpeira é dispensada de licenciamento ambiental.
Errada, porque a lavra garimpeira não é, por regra, dispensada de licenciamento ambiental; ao contrário, atividade potencialmente poluidora costuma exigir controle prévio.
- B)Empreendimentos de impacto local que se localizam em mais de um município têm licença única expedida em conjunto pelos órgãos de licenciamento ambiental dos municípios afetados.
Errada, porque empreendimento de impacto local em mais de um município não gera, automaticamente, licença única municipal conjunta; a competência não funciona assim.
- C)Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) podem ser expedidas concomitantemente.
Certa, pois a legislação admite, em caráter excepcional, a expedição concomitante de licenças ambientais, incluindo LP e LI, quando o procedimento comportar essa medida.
- D)As informações prestadas nos estudos necessários ao processo de licenciamento são de responsabilidade única dos profissionais responsáveis técnicos que o subscrevem.
Errada, porque as informações dos estudos ambientais não são responsabilidade única dos técnicos subscritores; o empreendedor também responde pela veracidade e pela implementação do projeto.
- E)Municípios com menos de 20 mil habitantes podem proceder ao licenciamento ambiental sem implementar o conselho municipal de meio ambiente.
Errada, porque o licenciamento municipal exige estrutura ambiental mínima, e a existência de conselho de meio ambiente é requisito comum para o exercício dessa competência.
Gabarito: C
Licenciamento ambiental e a