Assinale a alternativa INCORRETA. A educação ambiental no Brasil é:
- A)obrigatória, por força de dispositivos da Constituição Federal e da legislação que rege a matéria.
Correta, porque a educacao ambiental tem previsao constitucional e legal, especialmente no art. 225 da CF e na Lei 9.795/1999.
- B)prevista na Lei nº 6.938/1981, que rege a Política Nacional do Meio Ambiente.
Correta, pois a Lei 6.938/1981, ao tratar da Politica Nacional do Meio Ambiente, inclui a educacao ambiental entre seus principios.
- C)prevista como matéria obrigatória em todos os níveis e em todas as modalidades do ensino formal, devendo ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
Correta, porque a Lei 9.795/1999 determina que a educacao ambiental seja desenvolvida em todos os niveis e modalidades do ensino formal.
- D)prevista como matéria não específica em todos os níveis de ensino.
Correta, porque a educacao ambiental e tratada de forma transversal, integrada ao processo educativo, e nao como disciplina autonoma obrigatoria.
- E)prevista no currículo como disciplina específica obrigatória em todos os níveis de ensino e em todas as modalidades do ensino formal.
Errada, porque a lei nao exige educacao ambiental como disciplina especifica obrigatoria; ela deve ser integrada, continua e permanente.
Gabarito: E
A educacao ambiental no Brasil nao aparece como uma disciplina isolada e obrigatoria em todas as etapas do ensino formal. O modelo adotado pela legislacao e transversal: ela deve ser trabalhada de forma integrada, continua e permanente, sem virar necessariamente uma materia separada no quadro de horario. A base constitucional esta no art. 225, caput e inciso VI, da Constituicao Federal, que determina ao Poder Publico promover a educacao ambiental em todos os niveis de ensino e a conscientizacao publica para a preservacao do meio ambiente. Depois, a Lei 9.795/1999, que institui a Politica Nacional de Educacao Ambiental, detalha isso no art. 2 e, principalmente, no art. 10. O ponto-chave do art. 10 e justamente este: a educacao ambiental deve ser desenvolvida como pratica educativa integrada, continua e permanente em todos os niveis e modalidades do ensino formal, mas nao como disciplina especifica obrigatoria. Em regra, ela atravessa as disciplinas, e nao fica presa em uma caixinha so. A ideia e boa, porque meio ambiente nao gosta de ser tratado como assunto de um unico professor. Por isso, a alternativa E esta errada: ela afirma que a educacao ambiental e disciplina especifica obrigatoria em todos os niveis e modalidades, mas a lei diz o contrario. O enunciado pede a incorreta, e aqui esta o erro classico de concurso: confundir conteudo transversal com disciplina autônoma.