Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n. 9.605/98. I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda. III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. É correto o que se afirma em:
- A)Apenas I.
Correta: apenas I está correta.
- B)Apenas I e II.
Incorreta: II erra a pena para cão ou gato.
- C)Apenas II.
Incorreta: II está errada.
- D)Apenas I e III.
Incorreta: III classifica indevidamente o delito como contra a fauna.
- E)I, II e III.
Incorreta: II e III estão erradas.
Gabarito: A
A Lei de Crimes Ambientais exclui o crime quando o abate de animal ocorre em estado de necessidade para saciar a fome do agente ou de sua família. Maus-tratos a cães e gatos têm pena específica, mas não de 5 a 7 anos como dito. Cortar árvores em floresta de preservação permanente é crime contra a flora, não contra a fauna.