A Resolução CONAMA no 237/1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, descrevendo as responsabilidades dos órgãos competentes e as etapas do processo de licenciamento. Considerando essa resolução, assinale a alternativa correta.
- A)O órgão licenciador deve realizar vistorias anuais em todos os empreendimentos licenciados, independentemente do porte e potencial de impacto ambiental.
Incorreta. Não há vistoria anual obrigatória para todos os empreendimentos independentemente do risco.
- B)O órgão licenciador deve acompanhar e fiscalizar as atividades do empreendimento para garantir o cumprimento das condições estabelecidas na licença de operação, podendo aplicar sanções em caso de não conformidade.
Correta. O órgão licenciador fiscaliza condicionantes e pode sancionar não conformidades.
- C)O órgão licenciador deve realizar auditorias ambientais trimestrais, visando avaliar o impacto ambiental cumulativo dos empreendimentos na região.
Incorreta. Auditorias trimestrais obrigatórias para todos os casos não são regra da resolução.
- D)Os empreendimentos e as atividades consideradas de alto impacto ambiental, e sujeitas ao EIA/RIMA, deverão ser licenciadas em dois níveis de competência, ou seja, o estadual e o federal.
Incorreta. O licenciamento deve ocorrer em um único nível de competência, não simultaneamente estadual e federal.
- E)O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações aos estudos ambientais apresentados, formulados pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.
Incorreta. O prazo geral para complementações não é de 12 meses nessa forma.
Gabarito: B
No licenciamento ambiental, o órgão licenciador acompanha e fiscaliza o cumprimento das condicionantes da licença, especialmente na licença de operação. Se houver descumprimento, pode aplicar sanções administrativas e exigir correções.