De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:
- A)50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas, quando localizado na Amazônia legal.
Errada, porque em área de florestas na Amazônia Legal o percentual de Reserva Legal é de 80%, e não 50%.
- B)50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
Errada, porque em área de cerrado na Amazônia Legal o percentual correto é de 35%, não 50%.
- C)20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.
Certa, porque em áreas de campos gerais localizadas na Amazônia Legal a Reserva Legal corresponde a 20% do imóvel.
- D)10% (dez por cento), no imóvel situado em outras regiões do país que não sejam Amazônia legal, cerrado, ou campos gerais.
Errada, porque fora da Amazônia Legal a regra geral de Reserva Legal é de 20%, e não de 10%.
Gabarito: C
A Reserva Legal é aquela faixa do imóvel rural que deve ser mantida com vegetação nativa, além das Áreas de Preservação Permanente. O Código Florestal, alterado pela Lei n.º 12.727/2012, fixa percentuais diferentes conforme a localização e o tipo de vegetação, e aqui mora a clássica armadilha de prova: a banca troca os números ou mistura os biomas. Pela regra do art. 12 da Lei n.º 12.651/2012, na Amazônia Legal o imóvel deve preservar 80% quando estiver em área de florestas, 35% em área de cerrado e 20% em área de campos gerais. Fora da Amazônia Legal, o percentual básico é de 20% da área do imóvel. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela está correta porque, na Amazônia Legal, o imóvel situado em área de campos gerais deve manter 20% de Reserva Legal. Repare que não é qualquer campo do país, nem “campo geral” fora desse contexto legal: o detalhe da localização muda tudo. Em resumo: a banca quer ver se você lembra da combinação local + tipo de vegetação. Se misturar isso, a questão escapa fácil. Se separar corretamente, você marca sem sofrimento.