Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa correta, que corresponde a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas:
- A)Amazônia Legal.
Errada, porque Amazônia Legal é uma região territorial definida por lei, e não uma categoria de área protegida com essa função ambiental específica.
- B)Área ambiental consolidada.
Errada, porque área ambiental consolidada não corresponde ao conceito legal descrito no Código Florestal para proteção de recursos hídricos e biodiversidade.
- C)Reserva Legal.
Errada, porque Reserva Legal tem outra finalidade: assegurar uso econômico sustentável do imóvel rural e auxiliar a conservação da biodiversidade.
- D)Manejo sustentável.
Errada, porque manejo sustentável é uma forma de uso e gestão dos recursos naturais, não uma área protegida com essa definição legal.
- E)Área de Preservação Permanente.
Certa, porque a Lei 12.651/2012 define Área de Preservação Permanente como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com exatamente essa função ambiental.
Gabarito: E
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) trabalha com várias categorias de proteção ambiental, mas a descrição da questão aponta para uma bem específica: a Área de Preservação Permanente, conhecida como APP. Ela pode estar coberta ou não por vegetação nativa e existe justamente para proteger funções ambientais essenciais, como recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade, além de ajudar no fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e garantir o bem-estar humano. Perceba que a banca praticamente copiou o conceito legal. Isso aparece no art. 3º, II, da Lei 12.651/2012, que define APP nesses termos. Então, quando o enunciado fala em área protegida com função de preservar água, solo, fauna, flora e equilíbrio ambiental, a luz vermelha já acende: é APP na certa. É comum confundir APP com Reserva Legal, mas elas não são a mesma coisa. A Reserva Legal também é uma área protegida, porém sua lógica é outra: garantir o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural e auxiliar a conservação da biodiversidade. Já a APP tem proteção mais direta e forte sobre locais sensíveis, como margens de rios, encostas e nascentes. Em prova, vale guardar a ideia-chave: APP protege locais e funções ambientais mais frágeis e estratégicas. Se o enunciado repetir os verbos e os objetivos do art. 3º, II, do Código Florestal, você pode marcar sem medo. Aqui, o gabarito é a alternativa E porque ela reproduz exatamente o conceito legal de Área de Preservação Permanente.