De acordo com as diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar que:
- A)a gestão de recursos hídricos precisa ter uma articulação com a do uso do solo
Correta, porque a Lei 9.433/1997 prevê a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
- B)é obrigatória a gestão sistemática dos recursos hídricos somente em água de Classe II
Errada, porque a gestão sistemática dos recursos hídricos não se limita somente à água de Classe II.
- C)não há necessidade da integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental
Errada, porque a lei determina a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
- D)precisa-se analisar a bacia hidrográfica como um sistema separado de gestão dos recursos hídricos
Errada, porque a bacia hidrográfica é justamente a unidade territorial de planejamento e gestão dos recursos hídricos.
Gabarito: A
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, traz nas suas diretrizes gerais de ação a ideia de que a gestão da água não pode andar sozinha, como se o rio fosse uma ilha. Por isso, a lei exige articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo, com a gestão ambiental e com a integração entre as bacias hidrográficas e os ecossistemas envolvidos. Na prática, isso faz todo sentido: se o município urbaniza sem controle, ocupa margens e impermeabiliza o solo, a conta chega na drenagem, na qualidade da água e na disponibilidade hídrica. Então, a gestão hídrica precisa conversar com o planejamento territorial. Essa lógica aparece no art. 3º da Lei 9.433/1997, especialmente na diretriz de integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e com o uso do solo. É por isso que o gabarito é a alternativa A: ela reproduz a diretriz legal de articulação da gestão de recursos hídricos com o uso do solo. As demais alternativas distorcem a lei, porque ela não limita essa gestão a uma classe específica de água, nem separa a bacia hidrográfica do sistema de gestão, muito menos afasta a integração com a gestão ambiental. Resumo de prova: na Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é tratada com visão sistêmica, integrada e descentralizada. Se a alternativa falar em integração com uso do solo, gestão ambiental e bacia hidrográfica como unidade de planejamento, acende o sinal verde.