Analise as informações a seguir: I. Nos crimes previstos na lei 9.605/98, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a dois anos. II. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
Gabarito: C
Nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada a condenação privativa de liberdade não superior a três anos, e não dois. A perícia de constatação do dano ambiental deve, sempre que possível, fixar o prejuízo para fins de fiança e cálculo de multa.