Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) e analise as assertivas a seguir: I. Para atividades ou portes de atividades não incidentes de licenciamento ambiental, não é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental, tendo em vista a norma expressa dessa Resolução pela não incidência. II. Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento. III. A área de uso rural na qual será licenciado o empreendimento e a atividade deverá estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva I é correta, mas II e III também são.
- B)Apenas II.
Incorreta. A assertiva II é correta, mas não isolada.
- C)Apenas III.
Incorreta. A assertiva III é correta, mas não isolada.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. A assertiva I também está correta.
- E)I, II e III.
Correta. As três assertivas estão corretas.
Gabarito: E
A Resolução Consema nº 372/2018 adota a não incidência de licenciamento para atividades fora do rol, prevê licenciamento ou autorização por um único ente federativo, inclusive supressão vinculada, e exige CAR para área rural onde o empreendimento ou atividade será licenciado.