De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. A adoção de racionamento, em situação crítica de escassez hídrica, por exemplo, declarada pela autoridade gestora, poderá ser causa de aplicação de mecanismos tarifários de contingência pelo ente regulador.
- C)Certo
Correta: racionamento por escassez pode ensejar tarifa de contingência.
- E)Errado
Incorreta: a Lei 11.445/2007 admite esse mecanismo excepcional.
Gabarito: C
Em situação crítica de escassez ou contaminação hídrica, a autoridade gestora pode declarar racionamento. Nessa hipótese, o ente regulador pode aplicar mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos e gerir a demanda.