Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com as disposições da Lei Estadual de Goiás nº 18.104, de 18 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Qualquer exploração da vegetação nativa e suas formações sucessoras dependerão sempre da aprovação prévia do órgão de meio ambiente competente, bem como da adoção de técnicas de condução, exploração e reposição florestal, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável. ( ) A exploração de florestas nativas primárias ou em estágio médio ou avançado de regeneração, suscetíveis de corte ou de utilização para fins de carvoejamento, aproveitamento industrial, comercial ou qualquer outra finalidade, somente poderá ser feita mediante aprovação prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável pelo órgão estadual ambiental competente. ( ) Ficam dispensados o licenciamento ambiental a autorização, o registro, bem como o documento de origem florestal para o corte, o transporte, a movimentação, a comercialização ou o armazenamento de produtos e subprodutos florestais exóticos, bem como é desnecessária a apresentação da nota fiscal com a indicação das espécies exóticas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A)V - V - V

  Incorreta. A terceira assertiva é falsa porque a lei dispensa alguns atos, mas exige nota fiscal com indicação das espécies exóticas.

• B)V - F - V

  Incorreta. A segunda assertiva é verdadeira, não falsa; ela reproduz o art. 51 da Lei 18.104/2013.

• C)F - F - V

  Incorreta. A primeira e a segunda assertivas são verdadeiras.

• D)V - V - F

  Correta. A sequência é V-V-F: as duas primeiras seguem os arts. 50 e 51, e a terceira erra ao dizer que a nota fiscal é desnecessária.

• E)F - V - F

  Incorreta. A primeira assertiva também é verdadeira, pois a exploração de vegetação nativa depende de aprovação prévia e PMFS.