Questão comentada de Direito Ambiental

Para efeito da Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011, marque a alternativa que indica corretamente as condições e padrões de lançamento de efluentes:

• A)o órgão ambiental competente jamais poderá autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução do CONAMA;

  Incorreta. Há hipóteses excepcionais e controle pelo órgão ambiental; o jamais torna a alternativa absoluta demais.

• B)é expressamente proibido ao órgão ambiental competente exigir, nos processos de licenciamento ou de sua renovação, a apresentação de estudo de capacidade de suporte do corpo receptor.

  Incorreta. O órgão ambiental pode exigir estudo de capacidade de suporte.

• C)no controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

  Correta. É vedada a mistura para diluição antes do lançamento.

• D)no controle das condições de lançamento, é permitido, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

  Incorreta. A alternativa afirma justamente o oposto da regra.