A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir. O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas terras indígenas, nos territórios quilombolas, nos assentamentos rurais federais e nas demais áreas da União administradas pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- C)Certo
Correta: o item reproduz atribuições legais atuais do IBAMA.
- E)Errado
Incorreta: a Lei 14.944/2024 acrescentou essa função relativa ao manejo do fogo.
Gabarito: C
A Lei 7.735/1989 atribui ao IBAMA poder de polícia ambiental, execução de ações supletivas da União e implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos federais e áreas da União indicadas.