Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.
- A)princípio da prevenção
Errada, porque o principio da prevencao se relaciona a evitar danos ambientais ja conhecidos ou previsiveis, e nao com participacao popular e acesso a informacao.
- B)princípio do equilíbrio
Errada, porque principio do equilibrio nao e a denominacao classica do principio que trata da participacao dos cidadaos nas politicas ambientais.
- C)princípio da responsabilidade
Errada, porque responsabilidade ambiental diz respeito a obrigacao de reparar, responder ou suportar consequencias pelo dano causado, nao a transparncia e participacao.
- D)princípio democrático
Certa, porque o principio democratico assegura a participacao da sociedade na elaboracao de politicas publicas ambientais e o acesso a informacoes ambientais.
- E)princípio do poluidor pagador
Errada, porque o principio do poluidor-pagador exige que quem polui arque com os custos da poluicao, sem ter relacao direta com participacao e informacao.
Gabarito: D
O enunciado descreve o principio democratico do Direito Ambiental, tambem chamado de principio da participacao. A ideia e simples: meio ambiente nao e assunto para ficar trancado em gaveta de gabinete, porque a coletividade tambem tem direito de opinar, fiscalizar e ser informada. Esse principio aparece na participacao popular na formulacao de politicas publicas ambientais e no acesso a informacoes ambientais. No plano legal, a Constituicao de 1988 reforca essa logica ao assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao impor ao Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo. Alem disso, a Lei 10.650/2003 trata do acesso publico a informacoes ambientais, e a educacao e participacao social tambem sao ideias muito associadas ao tema. Por isso, o gabarito e a letra D, porque o principio democratico e exatamente o que garante a intervencao dos cidadaos na construcao das politicas ambientais e o acesso as informacoes dos orgaos publicos. Em prova, quando aparecer fala em participacao, transparencia e acesso a informacao, pense nesse principio antes de sair marcando tudo que tenha nome bonito. As outras opcoes tratam de outros conteudos: prevencao cuida de evitar dano conhecido; poluidor-pagador fala em quem gera o impacto arcar com os custos; responsabilidade envolve a reparacao ou sancao pelo dano; e equilibrio e uma ideia mais generica, sem ser o nome classico desse principio.