Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item. Para fins de imposição de obrigações no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), são consideradas emissões indiretas aquelas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias.
- C)Certo
Incorreta: a lei exclui essas emissões indiretas para fins obrigacionais.
- E)Errado
Correta: o SBCE não considera essas emissões para impor obrigações.
Gabarito: E
Para imposição de obrigações no SBCE, a Lei 15.042/2024 determina que não serão consideradas emissões indiretas as decorrentes da produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias. O item afirma o contrário.