Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. O princípio da precaução, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que, na ausência de certeza científica sobre os impactos ambientais de determinada atividade, o desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre eventuais restrições regulatórias, a fim de evitar entraves ao progresso.
- C)Certo
Errada: a precaução não faz prevalecer automaticamente o desenvolvimento econômico.
- E)Errado
Correta: a incerteza científica pode justificar restrições protetivas.
Gabarito: E
O princípio da precaução opera no sentido oposto ao enunciado: diante de incerteza científica relevante sobre risco ambiental grave ou irreversível, podem ser adotadas medidas preventivas e restritivas, sem esperar certeza plena do dano.