No contexto do licenciamento ambiental, as consultas prévias às comunidades tradicionais devem ser conduzidas conforme os princípios da Convenção nº 169 da OIT, garantindo sua participação efetiva. Além disso, a coleta de dados socioambientais exige a aplicação de métodos qualitativos e quantitativos para avaliar os impactos de um empreendimento. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)A coleta de dados socioambientais deve focar exclusivamente em variáveis ambientais, pois os impactos sociais não interferem diretamente na viabilidade do projeto.
Errada: impactos sociais integram a avaliação socioambiental.
- B)O levantamento de dados socioambientais deve ser conduzido apenas por especialistas externos, sem envolvimento das populações locais, para garantir isenção na análise.
Errada: populações locais devem participar e fornecer conhecimento sobre impactos.
- C)A consulta prévia, livre e informada deve ser realizada antes da decisão final sobre o empreendimento, permitindo que as comunidades influenciem o processo de licenciamento ambiental.
Correta: a consulta deve ser prévia e apta a influenciar o processo decisório.
- D)A realização da consulta prévia é opcional e depende da solicitação expressa da comunidade afetada, não sendo uma exigência do processo de licenciamento ambiental.
Errada: a consulta não é opcional quando a medida pode afetar povos e comunidades protegidos.
Gabarito: C
A consulta prévia, livre e informada deve ocorrer antes da decisão final e permitir participação efetiva das comunidades afetadas, influenciando o licenciamento.