A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Conforme artigo 2º da Lei nº 9.433/1997, é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- A)A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Correta: corresponde a objetivo expresso da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- B)A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
Errada: gestão sistemática sem dissociação de quantidade e qualidade é diretriz de ação, não objetivo do art. 2.º.
- C)A integração e articulação da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Errada: integração da gestão hídrica com a ambiental é diretriz geral, não objetivo.
- D)O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Errada: enquadramento dos corpos de água é instrumento da política.
Gabarito: A
O art. 2.º da Lei n.º 9.433/1997 inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, inclusive o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.