Com base na Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa que lista crimes ambientais puníveis, em sua forma simples, com pena de reclusão.
- A)Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Errada: fabricar, vender, transportar ou soltar baloes e crime do art. 42, mas a pena prevista e detencao e multa, nao reclusao.
- B)Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
Errada: extrair minerios de floresta publica ou de preservacao permanente sem autorizacao e crime, porém o tipo legal comina detencao e multa.
- C)Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
Errada: provocar o perecimento de fauna aquatica por efluentes ou carreamento de materiais e crime ambiental, mas a pena em regra e detencao, nao reclusao.
- D)Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente.
Certa: a conduta esta prevista no art. 50 da Lei 9.605/1998 e admite reclusao de 3 a 5 anos e multa.
Gabarito: D
A Lei 9.605/1998 mistura penas de detencao e reclusao, e a banca adora cobrar isso com cara de pegadinha. Em regra, os crimes ambientais mais leves aparecem com detencao, enquanto alguns tipos mais graves, ligados a desmatamento e degradacao de floresta em area publica, podem vir com reclusao. No caso da questao, o ponto-chave e o artigo 50 da Lei dos Crimes Ambientais: desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de dominio publico ou devolutas, sem autorizacao do orgao competente, e punido com reclusao de 3 a 5 anos e multa. Ou seja, e exatamente um crime ambiental punivel, em sua forma simples, com pena de reclusao. As demais alternativas trazem condutas que a lei pune, mas com outra especie de pena, principalmente detencao. Entao a estrategia aqui e simples: leu baloes, extracao de minerais sem autorizacao ou dano a fauna aquatica? Confere o tipo penal e, sobretudo, a pena. A banca costuma trocar o nome do crime e manter a descricao quase igual, para ver se voce cai no detalhe. Resumo de prova: se o enunciado pedir crimes ambientais com reclusao, o candidato deve lembrar dos tipos mais graves da lei, especialmente os ligados a desmatamento em area publica. Foi exatamente por isso que a alternativa D esta correta.