A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A licença prévia é concedida com o intuito de assegurar que o projeto e atividade desempenhada estejam coerentes com a viabilidade ambiental do local. II. Para que ocorra a concessão da chamada Licença de Instalação (LI), que autoriza a operação do empreendimento, são solicitados atendimentos de condicionantes. III. O órgão responsável pela emissão de licença de operação de qualquer atividade é o órgão ambiental estadual e, assim como nas demais licenças de instalação e operação, ela está condicionada ao atendimento de exigências ambientais.
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Incorreta. As assertivas II e III estão erradas.
- B)Todas as assertivas estão incorretas.
Incorreta. A assertiva I está correta.
- C)Apenas a assertiva I está correta.
Correta. Apenas a assertiva I está correta.
- D)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta. A assertiva II confunde licença de instalação com operação.
- E)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Incorreta. A assertiva III também está errada.
Gabarito: C
A licença prévia aprova localização e concepção, atestando viabilidade ambiental. A licença de instalação autoriza instalar, não operar. O órgão licenciador não é sempre estadual, pois a competência pode ser federal, estadual ou municipal.