A Lei Federal n° 11.445/2005 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.
- A)A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, realizados de maneira adequada, são parte dos serviços de saneamento básico.
Correta. Limpeza urbana e manejo de resíduos solidos integram expressamente o saneamento basico.
- B)O sistema condominial se trata da rede coletora que atende a edifícios em altura e que necessitam de se consolidarem como condomínios para atendimento do esgotamento.
Incorreta. O sistema condominial não se limita a redes para edificios em altura nem depende dessa concepcao de condominio edilicio.
- C)Os recursos hídricos integram a rede pública de manejo das águas pluviais urbanas.
Incorreta. Recursos hidricos, como bem ambiental, não se confundem com a rede pública de manejo de aguas pluviais urbanas.
- D)Soluções executadas de maneira individual, como fossas sépticas, são consideradas parte do serviço público de saneamento básico.
Incorreta. Solucoes individuais podem ser admitidas em certas situacoes, mas não se confundem automaticamente com serviço público de saneamento basico prestado ao usuario.
- E)No caso de regiões metropolitanas, é obrigatório que cada município seja responsável exclusivamente pelo atendimento de saneamento básico dentro dos respectivos limites geográficos.
Incorreta. Em regioes metropolitanas, a organização do saneamento pode envolver titularidade/gestão regionalizada, não exclusividade municipal isolada dentro de seus limites.
Gabarito: A
Pelas diretrizes nacionais de saneamento basico da Lei 11.445/2007, saneamento inclui abastecimento de agua, esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de resíduos solidos, além de drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas. A limpeza urbana e a gestão adequada dos resíduos, portanto, são componentes do serviço de saneamento basico.