Qual é a pena prevista para quem comete crime ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
- A)Advertência verbal
Errada, porque advertência verbal não é a pena prevista no art. 60 da Lei 9.605/1998.
- B)Multa simples
Errada, porque o tipo penal não prevê apenas multa simples de forma isolada como resposta única.
- C)Prestação de serviços à comunidade
Errada, porque prestação de serviços à comunidade é pena restritiva de direitos, mas não é a sanção prevista nesse artigo.
- D)Suspensão parcial ou total de atividades
Errada, porque suspensão parcial ou total de atividades é medida/pena possível em outros contextos, mas não é a pena típica do art. 60.
- E)Detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Certa, porque o art. 60 da Lei 9.605/1998 prevê detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Gabarito: E
A questão trata do art. 60 da Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais. Esse dispositivo pune quem constrói, reforma, amplia, instala ou faz funcionar, sem licença ou autorização ambiental, ou em desacordo com as normas, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores. Em prova, a banca adora trocar a palavra-chave "licença" por "autorização" e ver se voce cai no truque clássico. A lógica é simples: se a atividade pode poluir e exige controle do poder público, não basta começar a obra "no entusiasmo". Sem licença ou contrariando as regras ambientais, o fato vira crime. Aqui, o legislador não trata isso como mera irregularidade administrativa, mas como ilícito penal, porque o risco ao meio ambiente já é suficiente para acionar a tutela criminal. O fundamento legal exato é o art. 60 da Lei 9.605/1998, cuja pena é detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. É por isso que o gabarito está correto: a alternativa reproduz a sanção prevista na lei quase literalmente. Em concurso, quando a banca cobra a redação fiel do artigo, vale decorar a pena junto com a conduta nuclear. Resumo de prova: atividade potencialmente poluidora + sem licença/autorização ou em desacordo com as normas = crime do art. 60. Se a questão pedir a pena, pense direto em detenção curta, multa ou as duas juntas. Sem drama, mas com licença, porque o meio ambiente não aceita improviso.